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rograma Palmas Solar já atendeu, de 2016 até o momento, mais de 230 consumidores

Os últimos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam crescimento no setor de energia solar no Brasil, que avançou mais de dez vezes em dois anos. O destaque ficou por conta de Palmas (TO), que cresceu nos últimos quatro anos mais de 6 vezes, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desta forma, a capital do Tocantins cumpre a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de investir mais em fontes limpas e renováveis até 2030.

Para se ter uma ideia, os números da Aneel apontam que em 2016 foram instalados 27 sistemas fotovoltaicos em Palmas. Em 2019 esse número saltou para 171, totalizando nos últimos quatro anos 525 aparelhagens de energia solar. Este resultado faz parte do Programa Palmas Solar que, de 2016 até o momento, atendeu 236 contribuintes que aderiram ao programa e instalaram o sistema, totalizando 2.508,09 Watt-pico de potência, (kWp), unidade associada a módulos solares. Isso corresponde a mais da metade de potência instalada em Palmas no mesmo período.

E as perspectivas, segundo a Cromo Solar, empresa especializada na instalação de sistema fotovoltaico, são positivas para o segmento. Para a Cromo Solar, a energia solar deve crescer 44% no Brasil em 2019 com impulso de geração distribuída. Em Palmas a expectativa é que este aumento seja ainda maior por conta dos incentivos fiscais do Programa Palmas Solar, que oferece isenção de até 80% no IPTU, por cinco anos e no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel, bem como 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e até 25% da outorga onerosa.

Para Jean Ávila Miranda, secretário executivo da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis (Secres), Palmas está cumprindo o compromisso de investir em fontes limpas e renováveis de energia, incentivando pessoas físicas e jurídicas a investirem no setor. “Desta forma, cumprimos com os objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU de até 2030 criar mecanismos para assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e de baixo custo à energia renováveis para todos”, fala.

Ainda segundo o secretário, mesmo com os custos de instalação e manutenção do sistema, o programa Palmas Solar e a economia na conta de luz atraem os contribuintes. “Isso também se deve à participação das empresas de tecnologia que criam sistemas cada vez mais eficientes para garantir menos perda de energia, zelando pelo desenvolvimento sustentável”, ressalta Miranda.

Sobre as metas estabelecidas pela ONU que Palmes tem cumprido estão: assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética, reforçar a cooperação para facilitar o acesso a tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa, além de expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

Vale lembrar que o Decreto nº 1.506/2017, publicado em 18.12.2017, no Diário Nº 1900 regulamentou a Lei Complementar nº 327/2015, que criou o Programa Palmas Solar. Esta ação estabeleceu incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município, bem como dispôs sobre o fluxo processual e critérios objetivos para aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa e os seus respectivos descontos.

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